Decisão do STF suspende audiência com Carlos Alberto Brilhante Ustra

A sessão aconteceria na sede da 9ª Vara da Justiça Federal em São Paulo.

Ustra em depoimento à CNV. Foto: Agência BrasilO ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo e coronel reformado, Carlos Alberto Brilhante Ustra, iria depor nesta sexta-feira (24/4) na 9ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. Ele é réu ao lado de Carlos Alberto Augusto (Carlinhos Metralha) e Alcides Singillo, ex-agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, acusados em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo desaparecimento de Edgar Aquino Duarte no período da Ditadura. Singillo e Carlinhos Metralha também seriam ouvidos na segunda-feira (27/4), mas a ação penal está suspensa e aguarda nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa dos réus apresentou uma reclamação no STF e a 9ª Vara publicou uma nota mencionando que: “Diante da decisão liminar proferida pela Exma. Relatora Ministra Rosa Weber, suspendendo a presente ação penal, restam prejudicadas as audiências designadas para a data de hoje [24/4] e para o dia 27”. O conteúdo da Reclamação nº 19760, apresentada no STF, ainda não foi publicado.

Edgar Aquino Duarte foi sequestrado em 1971 e está desaparecido desde junho de 1973. Ele pertenceu às Forças Armadas brasileiras, servindo na Marinha. Por ter participado da revolta dos marinheiros, ele acabou expulso logo após o Golpe Militar de 1964. Decidiu ir para o exílio, primeiro em Cuba e depois no México.

Quando voltou para o Brasil, passou a trabalhar usando o nome de Ivan Marques Lemos e exerceu a função de corretor da Bolsa de Valores em São Paulo, vivendo clandestinamente. Foi nessa época que ele reencontrou um antigo colega na Marinha, o conhecido agente infiltrado Cabo Anselmo, e o levou para sua casa. Anselmo ajudou os agentes ditatoriais e Edgar foi sequestrado passando por diversos lugares, inclusive no DOI-Codi e no Dops de São Paulo.

A Ação Penal nº 0011580-69.2012.4.03.6181 teve início em dezembro de 2012, quando foram colhidos depoimentos de ex-presos políticos que estiveram com Edgar Aquino Duarte. São eles: Ivan Seixas, Artur Scavone, José Damião Trindade, Pedro Rocha Filho, Lenira Machado, César Teles e Maria Amélia Almeida Teles, além do advogado de presos políticos Virgílio Lopes Eney, que tentou localizar Edgar, mas não conseguiu.

Justiça Federal antecipa audiência que vai ouvir três acusados do desaparecimento de Edgar Aquino Duarte

As sessões foram remarcadas para os dias 24 e 27 de abril, de acordo atualização no site da 9ª Vara da Justiça Federal

Edgar Aquino Duarte - desaparecido político

Edgar Aquino Duarte está desaparecido desde 1973.

A 9ª Vara da Justiça Federal antecipou para o dia 24 de abril a videoconferência com o ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo e coronel reformado, Carlos Alberto Brilhante Ustra, que será realizada às 16:30 em sua sede. Ustra é réu ao lado dos ex-agentes do Departamento de Ordem Política Social (Dops) de São Paulo: Carlos Alberto Augusto (Carlinhos Metralha) e Alcides Singillo, os quais serão ouvidos no dia 27 de abril a partir das 14h. A audiência iria acontecer no dia 5 de maio conforme este blog divulgou. Os réus são acusados do “desaparecimento forçado” do marinheiro pernambucano Edgar Aquino Duarte.

Edgar Aquino Duarte era marinheiro e acabou expulso das Forças Armadas no calor do Golpe de 1964, quando participou da revolta dos marinheiros. Após o exílio em Cuba e no México, passou a trabalhar na clandestinidade, usando o nome de Ivan Marques Lemos e exercendo a função de corretor da Bolsa de Valores em São Paulo. Nesse período, reencontrou o famigerado agente infiltrado conhecido por Cabo Anselmo e o levou para sua casa. Edgar acabou sendo sequestrado em 1971 e está desaparecido desde junho de 1973.

Neste Blog você pode conferir o andamento da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal.

Crimes da ditadura: Justiça Federal marca audiência para ouvir acusados do desaparecimento de Edgar Aquino Duarte

São réus no processo: Carlos Alberto Brilhante Ustra, Carlos Alberto Augusto (Carlinhos Metralha) e Alcides Singillo

Por Thaís Barreto*

Foto: Agência BrasilA 9ª Vara da Justiça Federal marcou uma audiência no dia 5 de maio, às14h, para ouvir os réus acusados do “desaparecimento forçado” do marinheiro pernambucano Edgar Aquino Duarte. Foram intimados para depor os ex-agentes do Departamento de Ordem Política Social (Dops) de São Paulo: Carlos Alberto Augusto (Carlinhos Metralha) e Alcides Singillo. O ex-comandante do DOI-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi poupado da intimação, já que foi decretada sua revelia desde dezembro de 2013.
O despacho emitido pela Justiça Federal diz: “Em relação ao acusado Carlos Alberto Brilhante Ustra, deixo de determinar sua intimação pessoal, considerando a revelia decretada por este Juízo às fls. 2017/2018, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal. Contudo, determino a intimação de sua defesa constituída, via imprensa oficial, para comparecimento à referida audiência, ressaltando que o interrogatório é um ato de defesa e, portanto, caso o réu tenha interesse em exercê-lo”.

O processo teve origem na Ação Penal nº 0011580-69.2012.4.03.6181, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e as primeiras sessões foram realizadas em dezembro de 2013. Em outubro de 2014, a justiça federal negou o pedido de “extinção da punibilidade” feito pela defesa do coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra. O pedido fora apresentado na 9ª Vara da Justiça Federal, durante a última audiência que ouviu as testemunhas de defesa dos réus. Os pareceres emitidos tanto pelo MPF quanto pela 9ª Vara negaram a solicitação.

A intimação dos acusados e a data para a audiência saíram logo após receberem a resposta do Vice-presidente da República Michel Temer, que fora intimado pela Justiça Federal, indicado como testemunha arrolada pela defesa de Carlos Alberto Augusto. Nem a Comissão Nacional da Verdade nem a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” tiveram notícias sobre o paradeiro do desaparecido.

Edgar Aquino Duarte era marinheiro e acabou expulso das Forças Armadas no calor do Golpe de 1964, quando participou da revolta dos marinheiros. Após o exílio em Cuba e no México, passou a trabalhar na clandestinidade, usando o nome de Ivan Marques Lemos e exercendo a função de corretor da Bolsa de Valores em São Paulo. Nesse período, reencontrou o famigerado agente infiltrado conhecido por Cabo Anselmo e o levou para sua casa. Edgar acabou sendo sequestrado em 1971 e está desaparecido desde junho de 1973.

Justiça Federal nega extinção da punibilidade para Carlos Alberto Brilhante Ustra

O pedido apresentado pela defesa do réu foi negado com parecer do Ministério Público Federal

Por Thaís Barreto

A defesa do coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, apresentou uma petição pedindo a “extinção da punibilidade do réu” no caso do desaparecimento de Edgar Aquino Duarte em 1973. O pedido foi apresentado na 9ª Vara da Justiça Federal, em São Paulo, durante a última audiência.

Ustra é réu ao lado dos delegados Carlos Alberto Augusto (Carlinhos Metralha) e Alcides Singilo na ação Ação Penal n.º 0011580-69.2012.403.6181, movida pelo Ministério Público Federal.

Ele não compareceu a nenhuma audiência, tendo sido decretada sua revelia desde que iniciaram as sessões em dezembro de 2013.

Declarado torturador por unanimidade, em uma decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferida em 2012, Ustra recorreu da sentença, e o caso agora está a cargo do Superior Tribunal de Justiça.

A ação foi movida pela família Teles que tem como representante a ex-presa política Maria Amélia Teles. Ela foi vítima das torturas ao lado do marido e filhos e disse que não sabe quando sairá a decisão do STJ.

Recentemente, uma nova ação foi apresentada na qual se acusa Ustra pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino em 19 de julho de 1971. Todavia, a ação foi negada pela mesma Vara. Ele foi acusado ao lado de mais dois policiais: Dirceu Gravina e Aparecido Laertes Calhandra, denunciados por homicídio doloso qualificado.

Ao contrário das decisões que validam a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o juiz federal Fábio Rubem David Müzel, substituto da 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, decidiu rejeitar o pedido do MPF.

“Como os fatos ocorreram dentro do período de 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 deve-se reconhecer a extinção da punibilidade em razão da concessão de anistia, estabelecida pela Lei [da Anistia] 6683/79 e reafirmada na Emenda Constitucional 26/1985”, justificou o juiz em documento divulgado. O MPF já recorreu.

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso conhecido como “Gomes Lund e outros” declara inválida em parte a Lei da Anistia, no que diz respeito à disposições que impedem a investigação e punição dos agentes que cometeram graves violações dos direitos humanos.

O jurista Márcio Sotelo Felippe explicou que a decisão da Corte não está sendo devidamente cumprida pelo Estado, e explicou essa mão dupla na aceitabilidade ou não das ações.

“As teses não se excluem. O fato é que muitos ignoram a sentença da Corte e há uma brecha na decisão do STF. Entende-se que o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou na questão dos desaparecidos políticos”, esclareceu Sotelo, membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.

A 9ª Vara publicou no Ato Ordinatório no dia 15 de outubro a decisão que negou o pedido de “extinção da punibilidade” de Carlos Alberto Brilhante Ustra. “Verifica-se, assim, que este Juízo, em cognição preliminar, entendeu que ao caso em tela não se aplica a Lei de Anistia, vez que o delito descrito na denúncia, de natureza permanente, se protrai no tempo, ultrapassando o período estabelecido pela mencionada lei, considerando que até o presente momento não é conhecido o paradeiro da vítima Edgar de Aquino Duarte”.

 

 

 

 

“Até hoje não sei qual o número de pessoas eliminadas pelo Esquadrão da Morte”

Audiência Pública trouxe à tona as origens e consequências da repressão policial no período da ditadura e sua influência com a atualidade

Por Thaís Barreto

Hélio Bicudo  e Adriano Diogo durante a audiência públicaTentaram desacreditar a investigação, disseram que ele não iria encontrar nada ou que iria desmoralizar o país internacionalmente prosseguindo o trabalho que virou a mesa no seio da segurança pública paulista. Foi esse clima que o jurista Hélio Bicudo, hoje com 93 anos de idade, encontrou quando resolveu investigar a tortura e morte de civis e presos políticos vítimas do temido Esquadrão da Morte, liderado à época pelo delegado do Dops Sérgio Paranhos Fleury nos anos 1970. Trata-se de um trabalho desafiante no momento que ele exercia a função de procurador do Ministério Público Paulista.

O resultado deu origem ao livro “Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte”, com primeira edição publicada em outubro de 1976. “O esquadrão assassinava primeiro as pessoas inocentes e depois passou a assassinar as pessoas que divergiam da política e dos militares. Pegamos apenas alguns casos, a gente não deu conta de saber quantos eram e a finalidade era pegar casos sobre o Esquadrão”, explicou durante a audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” realizada nesta quarta-feira (15/10) na Assembleia Legislativa.

Sobre as investigações, Hélio afirmou: “até hoje não sei qual o número de pessoas eliminadas pelo Esquadrão da Morte”. O jurista contou que começou a descobrir cadáveres da periferia e naquele contexto a policia estava em baixa do ponto de vista da sociedade e dessa forma começaram a matar justificando se tratar de “marginais”. A investigação apontou que muitas vítimas foram tiradas do presídio Tiradentes ou da rua e estas eram levadas para serem torturadas e mortas na periferia. “Eu trabalhava no Ministério Público e achava que incumbia fazer uma investigação”, reiterou Hélio Bicudo.

Hélio contou com pleno apoio do promotor Dirceu de Melo. “Ele foi meu braço direito nas apurações dos crimes praticados pelo Esquadrão da Morte”, afirmou. Vários procedimentos trilharam na justiça, com pelo menos dez condenações de policiais que compunham o esquadrão da morte. Muitos não cumpriram a pena e Fleury foi beneficiado pela lei nº 5941/73 criada a toque de caixa para impedir a sua prisão. Esta ficou conhecida como “Lei Fleury”. As ações do Esquadrão desapareceram a partir da denúncia publicada no livro de Hélio Bicudo, mas o modo de operação permaneceu e influenciou novas ações de extermínio da polícia. O presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, Adriano Diogo, disse que hoje ele está quase oficializado. “Antigamente era visto como um escárnio, como um absurdo, hoje faz parte do ‘modus operandi’ da polícia, está no mesmo capítulo da redução da maioridade penal, a situação dos presídios e da Fundação Casa e ainda tem gente anunciando como programa de governo”, afirmou.

Em 1976, Hélio acabou afastado das investigações pelo procurador geral e o livro que publicou foi resultado de apenas um ano de investigações, que lhe rendeu como inimigo o governador de São Paulo na época, Abreu Sodré. “[Até hoje] surgem discussões se o Ministério Público pode ou não investigar. Fui promotor público e sempre investiguei. Se for deixar na mão da policia o negócio desaparece”, asseverou Hélio Bicudo. “Esse tipo de reunião é importante para que os assuntos não morram e estejam presentes na consciência. Poucos sabem o que era o Esquadrão da Morte, essa chamada do passado se torna uma missão do que se deve fazer no futuro para que a sociedade cumpra suas finalidades de paz, liberdade e democracia”, reiterou.

Hélio viu que o resultado na denúncia gerou um risco para sua própria vida. “Eu fiz uma carta responsabilizando o Estado se eu fosse morto. Distribuí até no exterior, deve ter sido o que me protegeu. Por que o Abreu Sodré se tornou meu inimigo? Porque ele era um dos chefes da quadrilha. Eu acho que o mais importante é isto aqui, estas reuniões, reavivarmos a memória para que não se repita mais o que aconteceu no passado”, disse.

A jurista Alessandra Teixeira pesquisa a atuação do Esquadrão da Morte e em sua apresentação destacou que Hélio Bicudo desenvolveu um trabalho que é uma peça principal para entender a lógica dos grupos de extermínios formados pela polícia. “Os mentores do Esquadrão nunca foram punidos, mas ao menos levaram essa questão ao público e iniciaram os processos criminais”, destacou Alessandra.

O trabalho de Hélio mostrou ligação do Esquadrão paulista com o tráfico de entorpecentes e pôde fazer uma ligação das execuções sumárias como parte das relações espúrias entre os agentes policiais e as economias criminais. “O fenômeno Esquadrão da Morte no Estado de São Paulo, que consistiu na execução de civis de modo brutal e quase ritualizado por policiais civis entre os anos de 1968 e 1971, não pode ser compreendido dissociadamente de toda uma história de violência, abusos e corrupção por parte das forças policiais em São Paulo”, explicou Alessandra.

Alessandra explicou que o Esquadrão surgiu no final dos anos 1950 no Rio de Janeiro se multiplicou em outros Estados, especialmente em capitais representando em todos uma a política de segurança pública adotada oficialmente por esses Estados. Segundo a jurista, o que ajuda na institucionalização desses fenômenos é que as pessoas não são punidas e sim premiadas. “O fenômeno do Esquadrão se encerra nele próprio? A gente sabe que não. É possível encontrar uma linha de continuidade entre o Esquadrão e a Rota [por exemplo]. O Caco Barcelos [no livro Rota 66] conseguiu demonstrar práticas de execução sem resistência e a simulação de um suposto confronto cujas provas nunca apareceram”, explicou.

Os crimes se estenderam na atualidade e a constatação é que as instituições que cuidam da segurança das pessoas agem do mesmo modo. Foi nesse contexto que conhecemos o depoimento de Débora dos Santos, fundadora das “Mães de Maio” – organização das mães dos 600 jovens vítimas de extermínio da polícia paulistana em 2006. “Sou irmã de um desaparecido do tempo do esquadrão da morte. Na época eles colocavam os meninos dentro da viatura, depois matava e desovava dentro de um córrego. Geralmente faziam corte na barriga, tenho certeza que meu irmão está debaixo da água no mangue de São Vicente [baixada santista]”, relatou Débora.

“O nome dele é Nicodemus Justiniano da Silva, ele desapareceu em 17 de abril de 1982. Tenho dele apenas uma pequena fotografia, eu desafiei meus pais e saí em busca do meu irmão. Uma pessoa falou com que roupa meu irmão estava. O caso caiu no arquivamento da policia e minha família colocou uma pedra no assunto.

A tragédia bateu outras vezes na porta de Débora. A segunda vez foi a do seu marido que tinha apenas 23 anos. “Houve o extermínio do pai dos meus filhos. Ele foi encontrado na mão da polícia que o levou dizendo que ele estava tendo uma overdose. Quando liberaram o corpo dele, o médico legista conversou comigo: seu marido usava droga? Eu disse que não acreditava que foi overdose e comecei a insistir. Ele recolheu o corpo e fez a autópsia e qual foi a surpresa? A causa da morte foi traumatismo craniano e traumatismo exposto no braço direito”, relatou Débora.

Não parou por aí. Em 2006, Débora perdeu seu filho e isso para ela foi determinante. “Foi crucial, vi minha mãe esperar a justiça sentada no sofá, vi minha sogra calada e não tocar no assunto. Quando me deparei, tive que reagir para não ver meu neto fazer o mesmo. Fui à luta para tentar transformar o que é corriqueiro na constituição desse país, a morte desse menino e tantos outros jovens. A baixada santista é o curral dos grupos de extermínio, não é à toa que lá tinha arquivo do Dops e o navio Raul Soares”, criticou. O filho de Débora foi assassinado no dia 15 de maio de 2006, se chamava Edson Rogério da Silva e tinha apenas 29 anos.

A violência contra a juventude pobre e negra foi o marco dos depoimentos. O jornalista Luiz Malavolta falou da Operação Camanducaia a qual ficou encoberta durante 40 anos. Malavolta e a equipe de jornalismo da TV Record fizeram uma reportagem resgatando depoimentos de algumas vítimas dessa operação que não teve mortos na época, mas a violência causada causou traumas profundos.

Foi uma ação contra 93 adolescentes que foram pegos na rua e jogados pela polícia dentro de um ônibus. Todos foram torturados nus sob a mira de policiais armados. Ao serem levados, não sabiam qual destino, chegaram em Camanducaia, sul de Minas Gerais. Lá foram obrigados a tirar a roupa e estava chovendo. Os garotos ficaram apavorados, apanharam muito e muitos sofreram violência sexual. Depois foram abandonados e correram para o meio do mato.

A Operação Camanducaia aconteceu em 1974. Na época, o assunto ficou mantido sob segredo de justiça e depois foi arquivado. O processo possui quase mil paginas. A reportagem mostrou a dificuldade para que o caso fosse levado adiante. Houve pareceres que diziam que não havia provas de que os menores fossem trombadinhas [justificativa dos policiais envolvidos] e, mesmo que fossem, não justificaria a ação. O curioso é que o escrivão do processo foi suspenso por 30 dias. De longe este era o réu da ação, mostrando a impunidade que persistiu em todos os depoimentos na audiência.

Romeu Tuma Jr. depõe no caso do sumiço de Edgar Duarte

Romeu Tuma Jr. prestou depoimento em juízo na 9ª Vara da Justiça Federal

Por Thaís Barreto, especial para o Viomundo

Na tarde desta terça-feira (30/9) aconteceu mais uma sessão da Ação Penal n.º 0011580-69.2012.403.6181, movida pelo Ministério Público Federal, que apura o desaparecimento de Edgar Aquino Duarte.

São réus os delegados de polícia Carlos Alberto Augusto — o “Carlinhos Metralha” — e Alcides Singillo, além do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Embora arrolado anteriormente pela defesa de dois réus, Tuma Jr. prestou depoimento como testemunha do juízo, de acordo a magistrada Adriana Delboni Taricco, que também ouviu o delegado de polícia José Sanches Severo.

Um documento que relata como foi a sessão realizada nos dias 27 de março, 1º e 2 de abril deste ano revela detalhes do andamento da ação penal.

Alcides Singilo não compareceu à sessão do primeiro semestre. A defesa alegou que o réu estava com problemas de saúde, internado em uma UTI.

Foi requisitada nova sessão, para que Singilo pudesse acompanhar os depoimentos.

O documento diz: “Dada a palavra às partes foi dito que, as defesas pediam reconsideração ao indeferimento da oitiva do sr. Romeu Tuma Júnior e das testemunhas arroladas pelo sr. Alcides Singillo ouvidas sem a presença dele”.

Os depoimentos desta terça foram acompanhados pelo procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo.

O primeiro a ser ouvido foi José Sanches Severo, através de videoconferência transmitida desde Araçatuba, no interior de São Paulo, onde ele exerce cargo de delegado de polícia.

O procurador da República perguntou se Severo havia exercido alguma função pública entre 1964 e 1985. A juíza federal perguntou se ele conheceu Edgar de Aquino Duarte.

Para as duas indagações, o delegado respondeu que não. Disse ainda que ingressou na polícia em 1986, fora do período coberto pela investigação do desaparecimento de Edgar, objeto da ação do MPF.

Severo afirmou também que não trabalhou no DOPS — o Departamento de Ordem Política e Social — de São Paulo e que conheceu Alcides Singilo apenas em 1995.

No depoimento de Romeu Tuma Jr., a juíza federal Adriana Delboni Taricco disse que ele estava na sessão como “testemunha do juízo”.

Outra ata a que tivemos acesso indica que Tuma Jr. também foi arrolado pela defesa do réu Carlos Alberto Augusto.

“Tendo em vista que há prazo e lapso de tempo suficiente, não me oponho a oitiva de Romeu Tuma Júnior, caso a defesa de Carlos Alberto Augusto apresente endereço atualizado, visando evitar futuras nulidades”, diz o documento.

Na sessão de hoje, a juíza Adriana determinou à defesa que as perguntas a Romeu Tuma Jr. cobrissem apenas o período que corresponde ao sequestro e desaparecimento de Edgar Aquino Duarte, de 1971 a 1973.

Ao depor, Tuma Jr. disse que nasceu em 1960 e, naquele período, tinha entre 10 e 13 anos. Afirmou também que entrou na polícia apenas em 1978.

O ex-Secretário Nacional de Justiça do governo Lula se aposentou como “delegado classe especial” da polícia paulista em 2013.

O pai dele, o falecido Romeu Tuma, foi senador por São Paulo. Antes, dirigiu o DOPS paulista entre 1977 e 1982 e a Polícia Federal entre 1982 e 1985, durante os governos ditatoriais de Ernesto Geisel e João Figueiredo.

“No DOPS havia sim um delegado responsável pela carceragem”, respondeu Tuma Jr., que ingressou na polícia paulista como investigador quando seu pai dirigia o DOPS.

Ele afirmou também ter trabalhado, posteriormente ao período investigado, próximo a Alcides Singillo, mas em departamentos diferentes.

O mesmo advogado perguntou se Tuma conhecia o ex-preso político Ivan Seixas. Resposta: apenas de nome.

A defesa se referiu a Ivan Seixas porque ele é uma das testemunhas de acusação na ação do MPF.

Seixas estava preso no DOPS e conheceu Edgar Aquino Duarte. Na sessão realizada em dezembro de 2013, o ex-preso político disse ter escutado um comentário de Edgar, que ao ver Carlinhos Metralha — apelido de Carlos Alberto Augusto –, quando este passava em frente à cela, disse: “Esse foi um dos que me prenderam”.

O procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, também perguntou se Tuma Jr. sabia de alguma ligação entre o DOI-Codi e o DOPS de São Paulo.

O Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna foi criado pelo Exército para o combate aos grupos que se organizaram para resistir à ditadura. Foi antecedido pela Operação Bandeirante, a OBAN, que envolveu militares e policiais civis paulistas, financiados por empresários, num esforço conjunto que resultou no sequestro, prisão, tortura e morte de dezenas de militantes. A OBAN importou técnicas de tortura que haviam sido desenvolvidas por militares dos Estados Unidos na guerra do Vietnã e por militares franceses durante a guerra de independência da Argélia.

O prédio onde o DOI-Codi funcionou em São Paulo, na rua Tutoia, foi recentemente tombado pelo patrimônio público. A delegacia de polícia que funciona lá deverá dar lugar a um museu.

Em seu depoimento, Romeu Tuma Jr. disse que não saber se havia conexão formal entre o DOI-Codi e o DOPS.

Vários presos que foram torturados no DOI-Codi foram posteriormente transferidos para o DOPS, segundo depoimento deles. Foi o caso de Ivan Seixas, por exemplo.

Com a oitiva de Tuma, resta uma testemunha importante a ser ouvida: Michel Temer, atual vice-presidente da República, ex-secretário da Segurança Públlica de São Paulo.

A pedido da juíza, as respostas de Temer serão enviadas por escrito.

Após o recebimento, será possível marcar a data da sessão que ouvirá os réus.

Estarão presentes Carlos Alberto Augusto e Alcides Singilo. Os representantes da defesa de Carlos Alberto Brilhante Ustra pediram que o depoimento dele seja dado através de videoconferência.

A expectativa é de que a sessão seja realizada até dezembro.

edgar

Edgar Aquino Duarte teve sua carreira de marinheiro interrompida em 1964 por participar da revolta ocorrida no calor do golpe militar.

Foi expulso da corporação e teve que se exilar – primeiro no México, depois em Cuba.

Edgar voltou ao Brasil em 1968, adotou outro nome e a função de corretor na Bolsa de Valores de São Paulo.

Ao reencontrar Alselmo dos Santos (cabo Anselmo), conhecido agente infiltrado pela ditadura na resistência de esquerda, Edgar voltou a ser perseguido.

Entre 1971 e 1973, foi sequestrado e permaneceu sob domínio dos órgãos de segurança.

Edgar passou pelo DOI-Codi e foi visto pela última vez no prédio do DOPS do centro de São Paulo, em junho de 1973.

As testemunhas de acusação no caso que apura o sumiço de Edgar foram ouvidas nos dias 9 e 10 de dezembro de 2013.

Romeu Tuma Jr. será testemunha de defesa dos réus torturadores

Justiça Federal vai ouvir novamente as testemunhas dos réus apontados como principais responsáveis pelo desaparecimento de Edgar Aquino Duarte

Ustra durante depoimento à CNV. Foto: Agência Brasil

Ustra até o momento não compareceu a nenhuma sessão na Justiça Federal.

Romeu Tuma Jr está entre as testemunhas defesa dos réus torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra; Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto (Carlinhos Metralha). Ele será ouvido na sessão que acontecerá nesta terça-feira 30/9, a partir das 14h, na 9ª Vara da Justiça Federal. A otitiva acontecerá dando continuidade à Ação Penal n.º 0011580-69.2012.403.6181, instruída pelo Ministério Público Federal, onde os réus foram apontados como autores do sequestro qualificado do marinheiro pernambucano Edgar de Aquino Duarte, que está desaparecido desde junho de 1973. A audiência será presidida pela juiza federal Adriana Delboni Taricco que vai ouvir também José Sanches Severo, outro convidado pela defesa.

Durante a segunda sessão, que ocorreu nos dias 27 de março, 1º e 2 de abril, o réu Carlos Alberto Augusto apontou como testemunha o advogado de presos políticos José Carlos Dias. Não se sabe o motivo da indicação, mas o fato é que José Carlos Dias disse diante da juíza federal Adriana Delboni Taricco que nem sequer conhecia Carlinhos Metralha e testemunhou em juízo que Ustra era comandante do DOI-Codi de São Paulo no período marcado por ampla violência, sequestro, torturas e mortes e que um cliente seu, a quem tentou visitar no DOPS-SP, foi torturado por Alcides Singilo. “Singilo me impediu de entrar na sala”, contou José Carlos.

No caso do réu Ustra, as testemunhas poderão ser ouvidas através de videoconferência pois não residem na capital paulista. O réu Alcides Singillo não compareceu nas últimas oitivas e sua defesa alegou para a juíza que ele estava internado na UTI. Por essa razão, pediram que as testemunhas arroladas fossem ouvidas novamente.

Edgar Aquino Duarte teve sua carreira de marinheiro interrompida em 1964 por participar da revolta dos marinheiros, ocorrida no calor do golpe. Ele foi expulso da corporação, teve que se exilar – primeiro no México e, depois, em Cuba. Voltou ao Brasil em 1968, adotou outro nome e a função de corretor na Bolsa de Valores de São Paulo. Ao reencontrar Alselmo dos Santos (cabo Anselmo), conhecido agente infiltrado, voltou a ser perseguido. Entre 1971 e 1973, foi sequestrado e permaneceu sob o domínio dos órgãos de segurança. Edgar passou pelo DOI-Codi e foi visto pela última no Dops-SP em junho de 1973. As informações das testemunhas de acusação foram colhidas nos dias 9 e 10 de dezembro de 2013.