“Até hoje não sei qual o número de pessoas eliminadas pelo Esquadrão da Morte”

Audiência Pública trouxe à tona as origens e consequências da repressão policial no período da ditadura e sua influência com a atualidade

Por Thaís Barreto

Hélio Bicudo  e Adriano Diogo durante a audiência públicaTentaram desacreditar a investigação, disseram que ele não iria encontrar nada ou que iria desmoralizar o país internacionalmente prosseguindo o trabalho que virou a mesa no seio da segurança pública paulista. Foi esse clima que o jurista Hélio Bicudo, hoje com 93 anos de idade, encontrou quando resolveu investigar a tortura e morte de civis e presos políticos vítimas do temido Esquadrão da Morte, liderado à época pelo delegado do Dops Sérgio Paranhos Fleury nos anos 1970. Trata-se de um trabalho desafiante no momento que ele exercia a função de procurador do Ministério Público Paulista.

O resultado deu origem ao livro “Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte”, com primeira edição publicada em outubro de 1976. “O esquadrão assassinava primeiro as pessoas inocentes e depois passou a assassinar as pessoas que divergiam da política e dos militares. Pegamos apenas alguns casos, a gente não deu conta de saber quantos eram e a finalidade era pegar casos sobre o Esquadrão”, explicou durante a audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” realizada nesta quarta-feira (15/10) na Assembleia Legislativa.

Sobre as investigações, Hélio afirmou: “até hoje não sei qual o número de pessoas eliminadas pelo Esquadrão da Morte”. O jurista contou que começou a descobrir cadáveres da periferia e naquele contexto a policia estava em baixa do ponto de vista da sociedade e dessa forma começaram a matar justificando se tratar de “marginais”. A investigação apontou que muitas vítimas foram tiradas do presídio Tiradentes ou da rua e estas eram levadas para serem torturadas e mortas na periferia. “Eu trabalhava no Ministério Público e achava que incumbia fazer uma investigação”, reiterou Hélio Bicudo.

Hélio contou com pleno apoio do promotor Dirceu de Melo. “Ele foi meu braço direito nas apurações dos crimes praticados pelo Esquadrão da Morte”, afirmou. Vários procedimentos trilharam na justiça, com pelo menos dez condenações de policiais que compunham o esquadrão da morte. Muitos não cumpriram a pena e Fleury foi beneficiado pela lei nº 5941/73 criada a toque de caixa para impedir a sua prisão. Esta ficou conhecida como “Lei Fleury”. As ações do Esquadrão desapareceram a partir da denúncia publicada no livro de Hélio Bicudo, mas o modo de operação permaneceu e influenciou novas ações de extermínio da polícia. O presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, Adriano Diogo, disse que hoje ele está quase oficializado. “Antigamente era visto como um escárnio, como um absurdo, hoje faz parte do ‘modus operandi’ da polícia, está no mesmo capítulo da redução da maioridade penal, a situação dos presídios e da Fundação Casa e ainda tem gente anunciando como programa de governo”, afirmou.

Em 1976, Hélio acabou afastado das investigações pelo procurador geral e o livro que publicou foi resultado de apenas um ano de investigações, que lhe rendeu como inimigo o governador de São Paulo na época, Abreu Sodré. “[Até hoje] surgem discussões se o Ministério Público pode ou não investigar. Fui promotor público e sempre investiguei. Se for deixar na mão da policia o negócio desaparece”, asseverou Hélio Bicudo. “Esse tipo de reunião é importante para que os assuntos não morram e estejam presentes na consciência. Poucos sabem o que era o Esquadrão da Morte, essa chamada do passado se torna uma missão do que se deve fazer no futuro para que a sociedade cumpra suas finalidades de paz, liberdade e democracia”, reiterou.

Hélio viu que o resultado na denúncia gerou um risco para sua própria vida. “Eu fiz uma carta responsabilizando o Estado se eu fosse morto. Distribuí até no exterior, deve ter sido o que me protegeu. Por que o Abreu Sodré se tornou meu inimigo? Porque ele era um dos chefes da quadrilha. Eu acho que o mais importante é isto aqui, estas reuniões, reavivarmos a memória para que não se repita mais o que aconteceu no passado”, disse.

A jurista Alessandra Teixeira pesquisa a atuação do Esquadrão da Morte e em sua apresentação destacou que Hélio Bicudo desenvolveu um trabalho que é uma peça principal para entender a lógica dos grupos de extermínios formados pela polícia. “Os mentores do Esquadrão nunca foram punidos, mas ao menos levaram essa questão ao público e iniciaram os processos criminais”, destacou Alessandra.

O trabalho de Hélio mostrou ligação do Esquadrão paulista com o tráfico de entorpecentes e pôde fazer uma ligação das execuções sumárias como parte das relações espúrias entre os agentes policiais e as economias criminais. “O fenômeno Esquadrão da Morte no Estado de São Paulo, que consistiu na execução de civis de modo brutal e quase ritualizado por policiais civis entre os anos de 1968 e 1971, não pode ser compreendido dissociadamente de toda uma história de violência, abusos e corrupção por parte das forças policiais em São Paulo”, explicou Alessandra.

Alessandra explicou que o Esquadrão surgiu no final dos anos 1950 no Rio de Janeiro se multiplicou em outros Estados, especialmente em capitais representando em todos uma a política de segurança pública adotada oficialmente por esses Estados. Segundo a jurista, o que ajuda na institucionalização desses fenômenos é que as pessoas não são punidas e sim premiadas. “O fenômeno do Esquadrão se encerra nele próprio? A gente sabe que não. É possível encontrar uma linha de continuidade entre o Esquadrão e a Rota [por exemplo]. O Caco Barcelos [no livro Rota 66] conseguiu demonstrar práticas de execução sem resistência e a simulação de um suposto confronto cujas provas nunca apareceram”, explicou.

Os crimes se estenderam na atualidade e a constatação é que as instituições que cuidam da segurança das pessoas agem do mesmo modo. Foi nesse contexto que conhecemos o depoimento de Débora dos Santos, fundadora das “Mães de Maio” – organização das mães dos 600 jovens vítimas de extermínio da polícia paulistana em 2006. “Sou irmã de um desaparecido do tempo do esquadrão da morte. Na época eles colocavam os meninos dentro da viatura, depois matava e desovava dentro de um córrego. Geralmente faziam corte na barriga, tenho certeza que meu irmão está debaixo da água no mangue de São Vicente [baixada santista]”, relatou Débora.

“O nome dele é Nicodemus Justiniano da Silva, ele desapareceu em 17 de abril de 1982. Tenho dele apenas uma pequena fotografia, eu desafiei meus pais e saí em busca do meu irmão. Uma pessoa falou com que roupa meu irmão estava. O caso caiu no arquivamento da policia e minha família colocou uma pedra no assunto.

A tragédia bateu outras vezes na porta de Débora. A segunda vez foi a do seu marido que tinha apenas 23 anos. “Houve o extermínio do pai dos meus filhos. Ele foi encontrado na mão da polícia que o levou dizendo que ele estava tendo uma overdose. Quando liberaram o corpo dele, o médico legista conversou comigo: seu marido usava droga? Eu disse que não acreditava que foi overdose e comecei a insistir. Ele recolheu o corpo e fez a autópsia e qual foi a surpresa? A causa da morte foi traumatismo craniano e traumatismo exposto no braço direito”, relatou Débora.

Não parou por aí. Em 2006, Débora perdeu seu filho e isso para ela foi determinante. “Foi crucial, vi minha mãe esperar a justiça sentada no sofá, vi minha sogra calada e não tocar no assunto. Quando me deparei, tive que reagir para não ver meu neto fazer o mesmo. Fui à luta para tentar transformar o que é corriqueiro na constituição desse país, a morte desse menino e tantos outros jovens. A baixada santista é o curral dos grupos de extermínio, não é à toa que lá tinha arquivo do Dops e o navio Raul Soares”, criticou. O filho de Débora foi assassinado no dia 15 de maio de 2006, se chamava Edson Rogério da Silva e tinha apenas 29 anos.

A violência contra a juventude pobre e negra foi o marco dos depoimentos. O jornalista Luiz Malavolta falou da Operação Camanducaia a qual ficou encoberta durante 40 anos. Malavolta e a equipe de jornalismo da TV Record fizeram uma reportagem resgatando depoimentos de algumas vítimas dessa operação que não teve mortos na época, mas a violência causada causou traumas profundos.

Foi uma ação contra 93 adolescentes que foram pegos na rua e jogados pela polícia dentro de um ônibus. Todos foram torturados nus sob a mira de policiais armados. Ao serem levados, não sabiam qual destino, chegaram em Camanducaia, sul de Minas Gerais. Lá foram obrigados a tirar a roupa e estava chovendo. Os garotos ficaram apavorados, apanharam muito e muitos sofreram violência sexual. Depois foram abandonados e correram para o meio do mato.

A Operação Camanducaia aconteceu em 1974. Na época, o assunto ficou mantido sob segredo de justiça e depois foi arquivado. O processo possui quase mil paginas. A reportagem mostrou a dificuldade para que o caso fosse levado adiante. Houve pareceres que diziam que não havia provas de que os menores fossem trombadinhas [justificativa dos policiais envolvidos] e, mesmo que fossem, não justificaria a ação. O curioso é que o escrivão do processo foi suspenso por 30 dias. De longe este era o réu da ação, mostrando a impunidade que persistiu em todos os depoimentos na audiência.

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