Crimes da ditadura: Justiça Federal marca audiência para ouvir acusados do desaparecimento de Edgar Aquino Duarte

São réus no processo: Carlos Alberto Brilhante Ustra, Carlos Alberto Augusto (Carlinhos Metralha) e Alcides Singillo

Por Thaís Barreto*

Foto: Agência BrasilA 9ª Vara da Justiça Federal marcou uma audiência no dia 5 de maio, às14h, para ouvir os réus acusados do “desaparecimento forçado” do marinheiro pernambucano Edgar Aquino Duarte. Foram intimados para depor os ex-agentes do Departamento de Ordem Política Social (Dops) de São Paulo: Carlos Alberto Augusto (Carlinhos Metralha) e Alcides Singillo. O ex-comandante do DOI-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi poupado da intimação, já que foi decretada sua revelia desde dezembro de 2013.
O despacho emitido pela Justiça Federal diz: “Em relação ao acusado Carlos Alberto Brilhante Ustra, deixo de determinar sua intimação pessoal, considerando a revelia decretada por este Juízo às fls. 2017/2018, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal. Contudo, determino a intimação de sua defesa constituída, via imprensa oficial, para comparecimento à referida audiência, ressaltando que o interrogatório é um ato de defesa e, portanto, caso o réu tenha interesse em exercê-lo”.

O processo teve origem na Ação Penal nº 0011580-69.2012.4.03.6181, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e as primeiras sessões foram realizadas em dezembro de 2013. Em outubro de 2014, a justiça federal negou o pedido de “extinção da punibilidade” feito pela defesa do coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra. O pedido fora apresentado na 9ª Vara da Justiça Federal, durante a última audiência que ouviu as testemunhas de defesa dos réus. Os pareceres emitidos tanto pelo MPF quanto pela 9ª Vara negaram a solicitação.

A intimação dos acusados e a data para a audiência saíram logo após receberem a resposta do Vice-presidente da República Michel Temer, que fora intimado pela Justiça Federal, indicado como testemunha arrolada pela defesa de Carlos Alberto Augusto. Nem a Comissão Nacional da Verdade nem a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” tiveram notícias sobre o paradeiro do desaparecido.

Edgar Aquino Duarte era marinheiro e acabou expulso das Forças Armadas no calor do Golpe de 1964, quando participou da revolta dos marinheiros. Após o exílio em Cuba e no México, passou a trabalhar na clandestinidade, usando o nome de Ivan Marques Lemos e exercendo a função de corretor da Bolsa de Valores em São Paulo. Nesse período, reencontrou o famigerado agente infiltrado conhecido por Cabo Anselmo e o levou para sua casa. Edgar acabou sendo sequestrado em 1971 e está desaparecido desde junho de 1973.

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