Decisão do STF suspende audiência com Carlos Alberto Brilhante Ustra

A sessão aconteceria na sede da 9ª Vara da Justiça Federal em São Paulo.

Ustra em depoimento à CNV. Foto: Agência BrasilO ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo e coronel reformado, Carlos Alberto Brilhante Ustra, iria depor nesta sexta-feira (24/4) na 9ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. Ele é réu ao lado de Carlos Alberto Augusto (Carlinhos Metralha) e Alcides Singillo, ex-agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, acusados em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo desaparecimento de Edgar Aquino Duarte no período da Ditadura. Singillo e Carlinhos Metralha também seriam ouvidos na segunda-feira (27/4), mas a ação penal está suspensa e aguarda nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa dos réus apresentou uma reclamação no STF e a 9ª Vara publicou uma nota mencionando que: “Diante da decisão liminar proferida pela Exma. Relatora Ministra Rosa Weber, suspendendo a presente ação penal, restam prejudicadas as audiências designadas para a data de hoje [24/4] e para o dia 27”. O conteúdo da Reclamação nº 19760, apresentada no STF, ainda não foi publicado.

Edgar Aquino Duarte foi sequestrado em 1971 e está desaparecido desde junho de 1973. Ele pertenceu às Forças Armadas brasileiras, servindo na Marinha. Por ter participado da revolta dos marinheiros, ele acabou expulso logo após o Golpe Militar de 1964. Decidiu ir para o exílio, primeiro em Cuba e depois no México.

Quando voltou para o Brasil, passou a trabalhar usando o nome de Ivan Marques Lemos e exerceu a função de corretor da Bolsa de Valores em São Paulo, vivendo clandestinamente. Foi nessa época que ele reencontrou um antigo colega na Marinha, o conhecido agente infiltrado Cabo Anselmo, e o levou para sua casa. Anselmo ajudou os agentes ditatoriais e Edgar foi sequestrado passando por diversos lugares, inclusive no DOI-Codi e no Dops de São Paulo.

A Ação Penal nº 0011580-69.2012.4.03.6181 teve início em dezembro de 2012, quando foram colhidos depoimentos de ex-presos políticos que estiveram com Edgar Aquino Duarte. São eles: Ivan Seixas, Artur Scavone, José Damião Trindade, Pedro Rocha Filho, Lenira Machado, César Teles e Maria Amélia Almeida Teles, além do advogado de presos políticos Virgílio Lopes Eney, que tentou localizar Edgar, mas não conseguiu.

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